Insights
Como um escritório de advocacia verdadeiramente focado em setores, nos orgulhamos de nossa profunda expertise nas indústrias. Nossos insights jurídicos clarificam as principais tendências e desenvolvimentos que impactam nossos clientes.
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Briefing
Brasil Atualiza a NORMAM-401: Novo Regime Obrigatório de Bioincrustação para Embarcações em Águas Brasileiras
A NORMAM-401 consolida as regulamentações ambientais marítimas do Brasil e introduz novos requisitos obrigatórios para a gestão de bioincrustação (biofouling).
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Briefing
A Nova Lei de Seguros: Principais impactos para seguradoras, resseguradoras e segurados
O Brasil promulgou uma nova Lei de Seguros, Lei nº 15.040/2024, que reformula substancialmente os requisitos regulatórios para as operações de seguro e resseguro…
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Briefing
Decisão do Tribunal Marítimo Confirma Proteção à Indústria Naval Brasileira
O julgamento esclarece os requisitos do regime Pre-REB, fortalecendo a segurança jurídica e apoiando as atividades de construção naval no Brasil.
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